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1. O CONCURSO
1.1 A Abril Comunicações S/A, com estabelecimento na Avenida das Nações Unidas, 7.221, Pinheiros, São Paulo (SP), CEP 05425-902, inscrita no CNPJ sob o nº 44.597.052/0001-62 (a "ORGANIZADORA"), em parceria com a Editora TodoLivro, promove sob sua responsabilidade e de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, e artigo 30, do Decreto nº 70.951/72, este concurso de caráter exclusivamente cultural (CONCURSO), sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, não vinculado à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos deste regulamento.
2. PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO
2.1 O CONCURSO será realizado do dia 13 de Agosto de 2013 a 15 de setembro de 2013.
2.2 É vedada a participação de funcionários(as), colaboradores(as), sócios/acionistas da ORGANIZADORA e da TodoLivro e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até segundo grau, cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do CONCURSO.
3. MECÂNICA DO CONCURSO
3.1 Este CONCURSO premiará a foto que melhor representa um momento divertido e prazeroso em uma biblioteca. Serão instrumentos de avaliação a criatividade da foto e a clareza na tradução da ideia representada pela imagem (associação da imagem à legenda escolhida).
3.2 Para participar, basta que o interessado acesse o site www.educarparacrescer.com.br e efetue o cadastro com os seguintes dados: nome completo, telefone de contato e endereço completo, e-mail, os dados completos da Biblioteca onde a foto foi tirada e ainda nome e telefone de dois amigos que também serão contemplados pelo CONCURSO. Antes, os participantes deverão ler este Regulamento e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
3.3 Serão aceitas apenas fotografias enviadas no formato JPEG ou JPG ou GIF ou PNG, ter definição mínima de 300dpi, dimensão mínima de 800px por 600px e peso máximo de 1.5MB.
3.4 Não será permitida a alteração da foto após a realização da inscrição.
3.5 É permitido o envio de mais de uma foto, contanto que cada imagem represente apenas uma legenda. No caso de inscrições múltiplas referentes a uma mesma legenda, será considerada válida para fins de participação neste CONCURSO a primeira inscrição/foto enviada, de acordo com a data e horário de envio, sendo todas as demais, do mesmo participante, desclassificadas.
3.6 É de inteira responsabilidade do participante o conteúdo da fotografia e dados cadastrais enviados.
3.7 Todas as inscrições recebidas serão analisadas por uma Comissão Julgadora formada pela equipe do Educar para Crescer, dentre as quais será selecionada a foto mais original no entendimento da referida Comissão. Todas as decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis.
3.8 A fotografia pode ser enviada até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 15 de setembro de 2013. Não serão aceitas fotografias enviadas após essa data e horário.
3.9 Não poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, fotografias: (i) indecorosas, (ii) preconceituosas, (iii) desrespeitosas, (iv) discriminatórias, (v) injuriosas, (vi) caluniosas, (vii) difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) bem como frases que contenham dados (mensagens, informações, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam a liberdade de crença e as religiões, (xi) violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, (xii) atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, marcários e de personalidade.
3.10 Serão igualmente desclassificadas as fotografias que fizerem menção ao nome da Abril Comunicações S/A ou da Editora TodoLivro ou de qualquer produto/revista a elas vinculado, bem como aquelas que contiverem conteúdo a elas elogioso ou aos produtos a elas vinculados.
3.11 A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo não recebimento das fotografias e dados necessários à participação no referido CONCURSO enviados pelos participantes, pelo não recebimento pelos participantes de resposta de confirmação de participação, bem como por impossibilidade de os participantes enviarem suas fotografias e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio site deste CONCURSO.
4. SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO GANHADOR
4.1 A divulgação da foto vencedora será feita a partir do dia 23 de setembro de 2013, bem como o nome do vencedor na página do concurso no site www.educarparacrescer.com.br.
4.2 Na hipótese de constatação de uso de qualquer método fraudulento ou que a Abril Comunicações S/A possa julgar fraudulento, com o objetivo de determinado participante obter qualquer vantagem em relação aos demais, a Abril Comunicações S/A poderá a seu exclusivo critério alterar e/ou anular a mecânica e/ou desclassificar aquele que obteve a vantagem, sem que seja devida qualquer explicação para tanto.
5. PREMIAÇÃO
5.1 O vencedor deste CONCURSO será premiado com um vale-compra da Editora TodoLivro no valor de R$ 500,00, a biblioteca indicada será premiada com um kit composto por 214 livros no valor de R$ 3.751,00 da Editora TodoLivro e cada um dos dois amigos indicados será premiado com um vale-compra no valor de R$ 250,00. O vale compras poderá ser utilizado apenas no site da TodoLivro: www.todolivro.com.br.
5.2 Os ganhadores receberão os prêmios no endereço informado quando do cadastro para participação deste CONCURSO, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação dos resultados.
5.3 Em nenhuma hipótese, os vencedores poderão receber o valor do prêmio em dinheiro, sendo os mesmos pessoais e intransferíveis.
5.4 O ganhador, ao receber o prêmio deste CONCURSO, concorda em assinar o termo de recebimento e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações à ORGANIZADORA, bem como também concorda em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida direta ou indiretamente a este CONCURSO de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.
6. OBSERVAÇÕES FINAIS
6.1 O ato da inscrição, realizada mediante encaminhamento da foto e preenchimento do cadastro na forma prevista neste Regulamento, implica na concordância com as regras aqui estabelecidas.
6.2 A autenticidade das fotografias enviadas pelos participantes será avaliada por moderadores, sendo desclassificadas as que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.
6.3 Caso a avaliação a que se refere o item anterior, após a definição dos contemplados, ateste que qualquer um deles infringiu alguma das condições estabelecidas neste Regulamento ou declarou alguma informação inverídica, este participante será desclassificado e será declarado vencedor aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele.
6.4 Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação, e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com a ORGANIZADORA.
6.5 Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade.
6.6 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ORGANIZADORA.
6.7 Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual.
6.8 Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação neste CONCURSO serão submetidos à ORGANIZADORA para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.
6.9 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e as condições impostos neste Regulamento estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.
6.10 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ORGANIZADORA, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado poderá a ORGANIZADORA finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, a ORGANIZADORA deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que a levaram a tal decisão.
6.11 Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: educarparacrescer@abril.com.br, com o assunto "Promoção Bibliotecas". Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério da ORGANIZADORA, mediante aviso no site www.educarparacrescer.com.br.
6.12 Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.
Contato: educarparacrescer@abril.com.br
Atenciosamente,
Fernandes Oliveira
(13)9113-1022
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